STF julga transparência das emendas PIX enquanto bilhões seguem sem rastreio
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim ao uso das chamadas emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Desde então, uma nova modalidade de envio de recursos públicos veio ganhando destaque: as chamadas emendas PIX.
O que são as emendas PIX
Neste modelo, parlamentares indicam diretamente os municípios e governos locais que devem receber recursos do Orçamento da União. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras, sem passar por etapas intermediárias ou necessidade de convênios com a União — o que dificulta ainda mais o controle sobre o uso desses valores.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os repasses por meio das emendas PIX cresceram quase 13 vezes entre 2020 e 2024. Neste ano, de um total de R$ 50 bilhões destinados a emendas parlamentares, cerca de R$ 8 bilhões foram enviados por essa modalidade.
O descontrole e a falta de transparência
O problema central das emendas PIX é a dificuldade de rastreamento e fiscalização. Com a pulverização dos repasses em diversas pequenas cidades, o controle sobre a aplicação do dinheiro público fica ainda mais comprometido.
Nesta quinta-feira (23), o STF promove uma audiência pública na qual o Congresso precisa explicar as medidas que têm sido adotadas para garantir maior transparência e rastreabilidade a esse tipo de emenda.
Investigação jornalística: “A emenda sumiu”
No episódio desta quinta-feira do podcast O Assunto, Natuza Nery conversa com Thiago Faria, coordenador de política do jornal O Globo em Brasília. Autor da reportagem “A emenda sumiu”, ele investigou o destino de milhões de reais em emendas parlamentares pelo país.
Faria descreve como os recursos são distribuídos de forma fragmentada entre diversos municípios, dificultando ainda mais qualquer estimativa sobre o impacto real dos investimentos. Em muitos casos, como o relatado na cidade de Zabelê (PB) — com pouco mais de 2 mil habitantes — os recursos simplesmente desaparecem. Em 2023, o município recebeu R$ 3 milhões para a construção de um parque. “Hoje o parque não existe, e o dinheiro sumiu”, relata o jornalista.
O que você precisa saber
- Episódio: O Assunto #1278 – O descontrole das emendas parlamentares
- Destaque: Ministro do STF, Flávio Dino, cita indícios de crimes e suspende repasses de emendas para nove municípios
- Entenda mais: O que são emendas parlamentares?
Sobre o podcast
O Assunto é o podcast diário do g1, apresentado por Natuza Nery. A produção é feita por Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Carlos Catelan. O programa está disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube.
Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast já ultrapassou 168 milhões de downloads nas plataformas de áudio e mais de 14,2 milhões de visualizações no YouTube.
Deixe um comentário